Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em de que o são ESTES juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na ESTILO do Carle, pelo sé especialmenteculo XII, tornando-se popular a partir do sé especialmenteculo XIX.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessão do júri.
Há estudiosos da onomástica de que apontam igualmente a relação do nome Carlos com este termo germânico hari, e nesse caso este significado seria "exfoircito" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercÃcio de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
¹ Observação: Na tabela nãeste constam ESTES nomes dos suplentes do senadores porque eles não deterão ESTES nomes na urna.
A Lei das Eleições estipula a data de 17 por setembro para que todos ESTES pedidos do registro, até mesmo os impugnados, natural saiba como os respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos os documentos armazenados de modo a fins por Procura e exibiçãeste no Radar Oficial são documentos do saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei Destes francos, que viveu entre ESTES anos de 742 e 814, e incorporou uma Bastante parte da Europa Ocidental e Central ao impé especialmenterio franco.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena do suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviço imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, do tratado com a condição econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até o instante da chamada Destes jurados.
§ 2o Este juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da função do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção por idoneidade moral.
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